AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.06.2023

Decreto nº 57.045/23 - Créditos fiscais presumidos - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 01.06.2023

Decreto nº 57.044/23 - Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária - Fabricação de sorvete em máquina - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.05.2023

Decreto nº 57.040/23 - Prorrogado prazo para apropriação de crédito presumido por fabricantes de resinas e outras mercadorias - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.05.2023

Decreto nº 57.039/23 - BC ICMS - Despesas Aduaneiras - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 23.05.2023

Decreto nº 57.028/23 - Revogada hipótese de regime especial para pagamento do imposto na entrada de mercadoria de outro Est

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ICMS/RS

DOE RS de 23.05.2023

DECRETO Nº 57.027/23 - Permitido diferir o ICMS na importação de cevada cervejeira

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ICMS/RS

DOE RS de 11.05.2023

Decreto nº 57.025 -Altera o regulamento relativamente ao prazo de utilização do crédito presumido para estabelecimentos industriais importadores de veículos automotores novos.

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ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2023

Decreto nº 57.011/23 - Regime de tributação monofásica de diesel, biodiesel e GLP, derivado do gás natural - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2023

Decreto nº 57.012/23 - Responsabilidade por substituição tributária - Operações com a mercadoria adquirida - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2023

Decreto nº 57.013/23 - Importação de mercadoria - Outra UF - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI