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Informativos ICMS e IPI

ICMS/RS

DOE RS de 28.03.2023

Decreto nº 56.943/23 -Arroz em casca de produtores ou de cooperativa de produtores - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

Decreto nº 56.926/23 - Crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

Decreto nº 56.925/23 - Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 15.03.2023

Decreto nº 56.924/23 - Isenção nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.903/23 - Operações com energia elétrica - Alteração do Decreto nº 56.891/23

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.902/23 - Tabela B de CST do ICMS - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 24.02.2023

Decreto nº 56.901/23 -Prazos de pagamento - Ocorrência do Fato Gerador - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 17.02.2023

Decreto nº 56.898/23 Remissão de créditos tributários - Receita Estadual - Aplicação de decisões transitadas em julgado

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ICMS/RS

DOE RS de 13.02.2023

Decreto nº 56.891/23 - Alteração transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.886/23 - Crédito fiscal - Benefício do não estorno - Alteração do RICMS/RS

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