AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.885/23 - Mercadorias com Diferimento do pagamento do imposto na importação - Milho em grão importado por estabelecimento industrial - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.02.2023

DECRETO Nº 56.884/23 - Operações com Materiais de Construção e Congêneres - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.01.2023

Decreto nº 56.867/23 - Saídas internas e interestaduais - Redução de base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.01.2023

Decreto nº 56.866/22 - Operações Internas - Substituição tributária - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.852/23 - Produtor Rural - Regime Especial da NFF - Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.853/23 - Saídas dos bens e mercadorias temporários ou permanentes fabricados no país - Crédito Fiscal - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 17.01.2023

Decreto nº 56.839/23 - Saída de areia - Estabelecimento fabricante de embalagens de vidro - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.826/23 - Saídas internas e nas saídas interestaduais - Carga tributária - Estabelecimentos fabricantes de farinha de aveia - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.824/23 - Estabelecimentos abatedores - Saídas destinadas ao exterior proporcionalmente à quantidade exportada - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.829/23 - Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS incidente nas saídas de alho de produtor rural e cooperativa de produtores rurais

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Informativos ICMS e IPI