AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.800/22 - Saídas internas de mercadorias importadas do exterior - Regime de substituição tributária - Base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.799/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.798/22 - Operações com diesel S10, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP- Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2022

DECRETO N° 56.785/22 - Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2022

Decreto nº 56.786/22 -Contribuintes - Prorrogação do prazo de adesão ao ROT-ST - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 19.12.2022

Decreto nº 56.782/22 - Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Operações Interestaduais - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 16.12.2022

Decreto nº 56.775/22 - Sistema especial de pagamento - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 14.12.2022

Decreto nº 56.760/22 - Responsabilidade fiscal - Atribuição ao remetente, na condição de substituto tributário - Ração tipo pet - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

DECRETO N° 56.74322 - Valor do preço final a consumidor - Base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 24.11.2022

Decreto nº 56.744/22 - Operações de entrada decorrentes de importação do exterior - Estabelecimento inscrito no CGC/TE - Alteração do RICMS

Visualizar

Informativos ICMS e IPI