AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2022

Decreto nº 56.709/22 -Obrigatoriedade para os contribuintes - Uso da GTV-e - Substituição aos documentos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2022

Decreto nº 56.708/22 - Emissão do MDF-e - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2022

Decreto nº 56.707/22 – Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano - BP-e TM - Resumo de Movimento Diário - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2022

Decreto nº 56.706/22 – Escrituração Fiscal Digital - Base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.705/22 – Altera o RICMS/RS em relação à base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, na forma prevista no Convênio ICMS n° 082/2022, bem como referente ao CT

DOE RS de 01.11.2022

e nas prestações de serviço de transporte realizada por t

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2022

Decreto nº 56.669/22 - Altera o RICMS/RS, quanto à nota fiscal emitida nas operações de devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 27.09.2022

Decreto nº 56.670/22 - Altera o RICMS/RS, quanto à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a restituição da substituição tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 15.09.2022

Decreto nº 56.652/22 - DANFE - Operações de consignação mercantil – CT-e- Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.651/22

DOE RS de 15.09.2022

Pagamento do imposto - Termos de instruções baixadas pela Receita Estadual - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 09.09.2022

Decreto nº 56.645/22 - Operações relativas a licenciamentos ou cessões do direito de uso de software - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI