Informativos ICMS e IPI

ICMS/RS – Decreto nº 56.644/22
DOE RS de 09.09.2022
Operações de consignação industrial - MEI - Emissão da Nota Fiscal - Alteração do RICMS/RS
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ICMS/RS – Decreto nº 56.639/22
DOE RS de 05.09.2022
Fixação de cartazes - Ponto de emissão de documentos fiscais e caixa - Alteração do RICMS/RS
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ICMS/RS – Decreto nº 56.633/22
DOE RS de 30.08.2022
Denúncia a acordos específicos de substituição tributária - Operações Interestaduais – Exclusão de produtos da ST - Alteração do RICMS/RS
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ICMS/RS
DOE RS de 23.08.2022
Decreto nº 56.629/22 - Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual - Sistema de Protocolo Eletrônico - Prestação de serviço especial de transporte - Alteração do RICMS/RS
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ICMS/RS – Decreto nº 56.625/22
DOE RS de 17.08.2022
Operações de entrada decorrentes de importação do exterior - Estabelecimento inscrito no CGC/TE - Alteração do RICMS/RS
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ICMS/RS
DOE RS de 16.08.2022
DECRETO N° 56.624/22 - Altera o RICMS/RS, em relação as operações interestaduais com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, em relação aos percentuais definidos para fins de base de cálculo do
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ICMS/RS
DOE RS de 16.08.2022
DECRETO N° 56.623/22 - Altera o RICMS/RS, quanto as tratativas a serem observadas do crédito presumido constante no Livro I, art. 32, CXCIII
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ICMS/RS
DOE RS de 16.08.2022
DECRETO N° 56.622/22  - Altera o RICMS/RS, em relação à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, emitida na forma do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF)
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ICMS/RS – Decreto nº 56.618/22
DOE RS de 11.08.2022
Isenções - Base de cálculo - Aquecedores solares de água, Células fotovoltaicas, Geradores fotovoltaicos - Alteração do RICMS/RS
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ICMS/RS – Decreto nº 56.612/22
DOE RS de 05.08.2022
Programa DEVOLVE-ICMS - Alteração do Decreto nº 56.145/21
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