Decreto nº 56.747/22 - Regulamentação do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS
Decreto nº 56.721/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas ou máquinas e equipamentos - Alteração do RICMS
Decreto 56.720/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas ou máquinas e equipamentos - Alteração do RICMS/RS
Decreto nº 56.719/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas ou máquinas e equipamentos - Alteração do RICMS/RS
Decreto nº 56.711/22 -Certificação de órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, fundações ou entidades beneficentes de assistência social certificadas - Lei Complementar Federal nº 187 de 2021- Alteração do RICMS
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