AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.828/23 - Isenções - Fármacos e Medicamentos - Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.827/23 - Crédito Presumido - Estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico "e-commerce" - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.825/23 - Estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.823/23 - Prorrogação regime especial de refeição - NFC-e - Emissão e impressão do comprovante de pagamento eletrônico - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.822/23 - Industrialização de leite ou soro de leite - Operações de saídas interestaduais tributadas - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.820/23 - Operações com arroz beneficiado - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.819/23 - Operações com veículos de combate a incêndio - Alteração do RICMS/RS