AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 26.10.2023

Decreto nº 57.274/23 - Alterada disposição acerca de isenção na doação de alimentos e excedentes

ICMS/RS

DOE RS de 23.10.2023

Decreto nº 57.259/23 - Ampliado o prazo de recolhimento do imposto de contribuintes localizados em municípios declarados em calamidade pública

ICMS/RS

DOE RS de 19.10.2023

Decreto nº 57.258/23 - Dispensado o complemento do ICMS em operações com combustíveis, realizadas de julho a dezembro/2022

ICMS/RS

DOE RS de 11.10.2023

Decreto nº 57.250/23 Alterada disposição acerca da apresentação do Dacte em meio eletrônico

ICMS/RS

DOE RS de 10.10.2023

Decreto nº 57.243/23 - Concedida isenção do imposto na aquisição de bem para o ativo imobilizado por empresa vítima de eventos climáticos

ICMS/RS

DOE RS de 05.10.2023

Decreto nº 57.236/23 - Concedida isenção e redução de base de cálculo em saídas de querosene de aviação

ICMS/RS

DOE RS de 05.10.2023

Decreto nº 57.235/23- Alterada disposição acerca da redução de base de cálculo em operações com carnes de aves

ICMS/RS

DOE RS de 03.10.2023

Decreto nº 57.231/23 - Determinado o local da operação de importação por pessoa não estabelecida

ICMS/RS

DOE RS de 03.10.2023

Decreto nº 57.232/23 - Concedidos benefícios fiscais na importação de mercadorias em remessas postais ou expressas

ICMS/RS

DOE RS de 29.09.2023

Decreto nº 57.224/23 - Alterada classificação dos créditos presumidos especificados