AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 19.07.2023

Decreto nº 57.110/23 - Alterados os efeitos do período de apuração do imposto sobre combustíveis tributados pelo regime monofásico

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RICMS/RS

DOE RS de 17.07.2023

IN RE nº 53/23 - Altera os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS)

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ICMS/RS

DOE RS de 13.07.2023

IN RE nº 52/23 - Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sob Amparo do REPETRO-SPED - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998

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ICMS/RS

DOE RS de 07.07.2023

Resolução PGE nº 232/2023 - PGE pode conceder parcelamento de débitos vencidos até 30.06.2023, sem exigência de garantias

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ICMS/RS

DOE RS de 06.07.2023

IN RE nº 50/23 - Revogada instrução acerca da isenção do imposto nas saídas de reprodutores e/ou matrizes

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ICMS/RS

DOE RS de 06.07.2023

IN RE nº 49/23 - Dispensadas as garantias e a entrada mínima na apresentação de pedido de parcelamento de débitos

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ICMS/RS

DOE RS de 30.06.2023

IN RE nº 48/23 - Relação de Distribuidores Hospitalares - Alteração da IN DRP nº 45/98

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ICMS/RS

DOE RS de 30.06.2023

IN RE nº 46/23 Fixação dos Preços Finais ao Consumidor - PFCS - Chave de autenticação digital - Alteração da IN DRP nº

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ICMS/RS

DOE RS de 29.06.2023

IN RE nº 45/23 - Medicamentos produzidos por manipulação - Isenção do ICMS - Alteração da IN DRP nº 45/98

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ICMS/RS

DOE RS de 29.06.2023

Decreto nº 57.076/23 - Estabelecimentos fabricantes de biodiesel, autorizados pela ANP - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI